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VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Agrário 10 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 2
#2795669
Direito Penal: Culpabilidade, Imputabilidade penal
2008 VUNESP ITESP
Advogado

É isento de pena:

  • o menor de 21 anos.
  • o menor de 18 anos.
  • aquele que se embriagar culposamente.
  • aquele que se embriagar voluntariamente.
  • aquele que, por doença mental, não for capaz de entender inteiramente o caráter ilícito do fato.
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