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Anulada / Desatualizada
#2795653

Nas reclamatórias trabalhistas perante a Justiça do Trabalho,

  • somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
  • as exceções são permitidas, porém deverão ser sempre alegadas como matéria de defesa.
  • não podem ser opostas exceções, com base no princípio da celeridade processual.
  • das decisões sobre exceção caberá agravo de instrumento para a instância superior (TRT, onde houver).
  • após vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, a decisão sobre a exceção de incompetência deverá ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
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