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#2795630

São títulos executivos judiciais:

  • a sentença arbitral e a sentença homologatória de conciliação ou transação.
  • a sentença arbitral e os títulos de crédito próprios.
  • a sentença penal, mesmo antes de transitar em julgado, e a nota promissória.
  • o acordo extrajudicial, mesmo sem homologação judicial, e a sentença arbitral.
  • a sentença homologatória de conciliação ou transação e as debêntures.
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