A discriminação, que visa separar as terras devolutas das particulares, verificando-se quem tem a posse legítima.
B usucapião administrativo, regime especial de usucapião que permite ao Estado se apropriar das terras desocupadas ou ilegalmente ocupadas.
C desapropriação, por utilidade pública, das terras devolutas federais ilegalmente ocupadas.
D arrendamento rural, o qual permite aos ocupantes das terras devolutas servirem-se delas para o fim determinado pelo INCRA.
E ocupação das terras devolutas não ocupadas e desapropriação das ilegalmente ocupadas.