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VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6
#2464404
Direito Previdenciário: Seguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
2008 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

O benefício assistencial do idoso previsto na Lei Orgânica da Assistência Social

  • dá direito ao abono anual.
  • gera pensão por morte.
  • exige idade mínima de 65 anos.
  • exige contribuição.
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