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VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6
#2464249
Direito Processual Penal: Sentença e Coisa Julgada
2008 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal

  • as sentenças absolutórias e condenatórias.
  • apenas as sentenças condenatórias.
  • apenas as sentenças absolutórias.
  • aquelas que transitarem em julgado para a acusação e para a defesa.
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