A não tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que não está previsto na Constituição Federal.
B é aquele que garante à imprensa acesso a todas as informações processuais, em nome do interesse público.
C é regra geral no sistema processual do tipo acusatório.
D manifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquérito policial, em razão da natureza inquisitiva da referida peça informativa.