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Anulada / Desatualizada
#1775754

O ofício de distribuição judicial

  • deve existir apenas nas comarcas de 2.ª entrância.
  • deve existir apenas quando as varas forem especializadas.
  • não existirá nas comarcas com uma única vara.
  • deve existir em todas as comarcas.
  • não tem por incumbência a organização do arquivo geral.
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