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#1775687

As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:

  • autor do fato e vítima, devidamente acompanhados por seus advogados.
  • autor do fato, vítima, representante do Ministério Público e o responsável civil.
  • réu, vítima e representante do Ministério Público.
  • réu, vítima ou seu representante legal, promotor de justiça e o responsável civil.
  • autor do fato, vítima e seus respectivos advogados, e o representante do Ministério Público.
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