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#1775438

“X”, funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. “X”, em tese,

  • não praticou delito algum.
  • praticou o crime de peculato culposo.
  • praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.
  • praticou o crime de excesso de exação.
  • praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
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