A recusar atendimento a suas exigências pessoais.
B impedir acesso ao transporte coletivo municipal, quando este der prova de sua idade, desde que não seja nos serviços de transporte seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
C negar acesso a emprego ou cargo público por motivo de saúde.
D receber doação por ele feita de boa-fé e de plena consciência, mas que não tenha sido submetida à autoridade mediadora.
E recusar-se a oferecer o assento privativo aos idosos nos ônibus coletivos municipais ou intermunicipais.