A Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela ausência do Estado no mercado de consumo.
B Educação e informação de direitos e deveres aos consumidores, mas não aos fornecedores, tendo em vista que estes são tratados em Política Nacional específica.
C Garantia de entraves jurídicos dos serviços públicos.
D Coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores.
E Reconhecimento da invulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.