A 6 meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.
B 12 meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, podendo ser prorrogado por duas vezes por igual período.
C 12 meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.
D 12 meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata, não podendo ser prorrogado.