A As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente por crimes ambientais, mas a pena aplicada não pode incluir multa.
B A responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
C A pessoa jurídica somente poderá ser responsabilizada criminalmente, se a infração tiver sido cometida por decisão de seu órgão colegiado.
D A responsabilização penal da pessoa jurídica independe da identificação dos autores, coautores ou partícipes do fato.
E A pessoa jurídica não pode ser responsabilizada criminalmente por crimes ambientais, sendo a responsabilidade sempre individual.