Ainda relativo aos equipamentos obrigatórios para os veículos, analise as seguintes afirmativas:
I. O órgão Municipal de trânsito é responsável por disciplinar o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos,
enquanto que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável por determinar suas
especificações técnicas.
II. O encosto de cabeça é item obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas
pelo CONTRAN.
III. A obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de retenção - air bag - para o condutor e o passageiro do
banco dianteiro foi estabelecido pela Lei Nº 11.910, de 18 de marrço de 2009, conhecida como Lei do Air Bag.
Essa lei altera o art. 105, inciso VII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em
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