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UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 19 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 8 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#2160093
Direito Administrativo: Parcerias público-privadas, Serviços Públicos
2019 UPENET/IAUPE UPE
Advogado

Sobre o regime jurídico da Parceria Público-Privada, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Parceria Público-Privada é contrato administrativo na modalidade de concessão.
  • Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
  • A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços.
  • A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
  • É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
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