A Assegurar oportunidades educacionais apropriadas às características dos alunos.
B Assegurar o acesso e a permanência do trabalhador na escola.
C Assegurar o cumprimento da base comum nacional nos cursos e exames supletivos.
D Assegurar a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e particulares de ensino.
E Os exames devem se realizar no nível de conclusão do ensino fundamental para os maiores de quinze anos.