A Será oferecida em creches, ou entidades equivalente s, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
B A avaliação se realizará mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.
C A carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
D O atendimento à criança será de, no mínimo, de 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) para a jornada integral.
E O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.