Anulada / Desatualizada
Sobre os partidos políticos e as suas previsões na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as assertivas a
seguir:
I. Um grupo de estudantes pretende fundar o partido “E” com vinculação apenas no âmbito do Estado de Pernambuco. Não há interesse de aumentar o seu alcance político em nível nacional, considerando o temor dos ideais restarem desvirtuados. Nesse caso, não existe ofensa à previsão constitucional acerca dos partidos políticos. II. Uma das formas para que um partido político tenha direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão é elegendo, no mínimo, 15 deputados Federais, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação. III. O partido político deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União ou dos Estados, conforme o âmbito da candidatura. IV. Não compete à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos partidos políticos.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Um grupo de estudantes pretende fundar o partido “E” com vinculação apenas no âmbito do Estado de Pernambuco. Não há interesse de aumentar o seu alcance político em nível nacional, considerando o temor dos ideais restarem desvirtuados. Nesse caso, não existe ofensa à previsão constitucional acerca dos partidos políticos. II. Uma das formas para que um partido político tenha direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão é elegendo, no mínimo, 15 deputados Federais, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação. III. O partido político deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União ou dos Estados, conforme o âmbito da candidatura. IV. Não compete à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos partidos políticos.
Está CORRETO o que se afirma em
