A Lei 8.159/1991 classifica os arquivos em apenas duas categorias: públicos e privados. Os Públicos
são aqueles produzidos e mantidos por instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal,
no desempenho de suas atribuições administrativas, legislativas e/ou judiciárias. Também são
considerados públicos os arquivos acumulados por empresas privadas encarregadas da gestão de
serviços públicos.
Entende-se por arquivo especial aquele que
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