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#2263549

Compreender a consolidação do Estado brasileiro durante o Segundo Reinado significa perceber uma complexa trama, que integra os quatro poderes, responsável por um lento processo de modernização na estrutura administrativa, coadjuvada pela confecção de uma política econômica, que permitiu contornar um quadro instável, caótico e de debilidade econômica herdado em grande parte da preservação de certas estruturas coloniais, bem como da instabilidade do período regencial.” (http://www.abphe.org.br/arquivos/2003_julio_bentivoglio_politica-e-diretrizes-economicas-no-inicio-dosegundo-reinado-1840-1860_limites-e-desafios-da-modernizacao.pdf). Sobre o Segundo Reinado, é CORRETO afirmar que

  • com o desfecho do “Golpe da Maior Idade”, o Partido Conservador conseguiu voltar a dominar o Congresso Imperial e os Ministérios. Mas, diferente do que ocorreu no período regencial, o governo de Pedro II foi marcado pela descentralização do poder
  • instituído pelo Ato Adicional de 1834, o Poder Moderador deveria ser exercido exclusivamente pelo Imperador. Eram atribuições do Poder Moderador: nomear e demitir, livremente, os ministros e presidentes de província; dissolver a câmara dos deputados; nomear senadores.
  • ao contrário do clima de tranquilidade interna e externa, visto durante o período regencial, o Segundo Reinado foi marcado por várias convulsões sociais internas e pela Guerra do Paraguai (1864-1879).
  • chegando ao Brasil, a maioria dos imigrantes que iria trabalhar no campo via-se em uma difícil situação. O trabalho na lavoura era pesado, e boa parte dos imigrantes tinha que arcar com a compra de remédios, roupas, alimentação, estadia e passagem. Isso fazia com que esses trabalhadores permanecessem endividados com o fazendeiro por longos períodos.
  • em 1850, Dom Pedro II aprovou a Lei de Terras, restringindo a aquisição de terras no Brasil. Essa lei determinava que ficava proibida a compra e venda de lotes, sendo a doação o único instrumento de transferência da propriedade. Embora o conceito não existisse, esse dispositivo legal poderia ser considerado a primeira tentativa de reforma agrária no Brasil.
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