A A escolha da melhor proposta em sede de licitação se constitui em uma obediência ao princípio da moralidade.
B A Administração Pública não pode criar direitos e obrigações que não estejam determinados ou autorizados em lei.
C O princípio da autotutela se aplica, apenas, aos órgãos da administração indireta.
D Está em conformidade com o princípio da eficiência a prestação de serviço público que satisfaça, em parte, as necessidades dos cidadãos, desde que realizadas com rapidez.
E A punição de ato de improbidade se constitui em obediência ao princípio da impessoalidade.