A A proposta orçamentária de cada poder é remetida diretamente pelo respectivo poder ao poder legislativo para apreciação e votação.
B O orçamento fiscal integra, apenas, a proposta orçamentária ao nível municipal.
C O orçamento fiscal e de investimento integra a proposta orçamentária ao nível municipal.
D A lei orçamentária anual integra as proposições orçamentárias de todos os órgãos e poderes, cabendo a promulgação ao chefe do poder executivo, por excelência.
E A lei orçamentária anual integra as proposições orçamentárias de todos os órgãos e poderes, cabendo a promulgação ao chefe do poder legislativo, por excelência.