A Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
B Transparência dos procedimentos e das decisões.
C Repartição objetiva de riscos entre as partes.
D Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício do poder de polícia.
E Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.