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#2434981

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

  • Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) bem como sua execução
  • Compreender metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
  • Estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.
  • Estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
  • Dispor sobre as alterações na legislação tributária
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