A Dispõe o CPC que a procuração pode ser assinada digitalmente, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.
B Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a l ide de modo uniforme, para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
C Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
D Contra o revel que não tenha patrono nos autos, não correrão os prazos, devendo este ser intimado a partir da publicação de cada ato decisório.
E Não dependem de prova os fatos notórios.