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UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Noções de Informática 10 Português 10
#1858214
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Privacidade
2010 UPENET/IAUPE Grande Recife
UPENET Advogado

Sem o consentimento do morador, ninguém pode penetrar na casa alheia, considerada pela Constituição Federa l “o asilo inviolável do indiví duo”, EXCETO

  • por determinação judicial , somente durante o dia.
  • em caso de flagrante delito, somente durante a noite.
  • para prestar socorro durante o dia e a noite, com determinação judicial.
  • para prestar socorro somente durante a noite, sem determinação judicial.
  • em caso de desastre somente à noite, necessitando de autorização judicial.
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