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#2460123

De acordo com o §1º. Art. 8º, da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, caberá à União, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, o(a)

  • cumprimento dos planos de trabalhos, de acordo com a proposta pedagógica.
  • coordenação da política nacional de educação.
  • gestão de escolas federais com a mesma qualidade das escolas estaduais e municipais.
  • verificação da aprendizagem em todos os níveis de ensino por meio de avaliações.
  • adoção de medidas que garantam a promoção automática dos alunos, assegurando elevado padrão de qualidade.
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