A o regime de execução ou a forma de fornecimento.
B o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
C a legislação aplicável à execução do contrato.
D declaração do foro da sede da Administração como o competente para dirimir qualquer questão contratual, mesmo nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior.
E os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.