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#1622914

O termo DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS refere-se a:

  • Abertura de processo.
  • Retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da administração ou a pedido do interessado.
  • Separação de parte da documentação de um ou mais processos, para a formação de novo processo.
  • Decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação.
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