O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV é regido pela
lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável
e a pela lei que dispõe sobre normas relativas ao
Zoneamento – Lei de Uso e Ocupação do Solo, do
município de Joaçaba - SC, deverá ser apreciado pelo
Conselho da Cidade. O Conselho da Cidade poderá,
ao analisar o EIV, solicitar o Estudo de Impacto do
Trânsito – EIT.
Considerando a necessidade do EIV e o EIT para a
aprovação de projetos de edificações, de acordo com a sua finalidade, avalie as afirmativas a seguir.
I. Armazéns, depósitos, comércio varejista e
atacadistas, shopping centers, lojas de
departamentos, supermercados e hipermercados,
pavilhões de feiras e exposições com área construída
computável igual ou superior a 2.000,00m² (dois mil
metros quadrados).
II. Edificação residencial unifamiliar de baixo padrão.
III. Estabelecimentos de ensino fundamental, médio,
superior e técnico-profissionalizantes e cursos
preparatórios com área construída computável
superior a 1.000,00m² (mil metros quadrados).
IV. Terminal rodoviário.
Estão corretas apenas as afirmativas
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