De acordo com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qual
a designação dada ao conjunto de elementos
necessários e suficientes à execução completa da
obra, com o detalhamento das soluções previstas no
projeto básico, incluindo a identificação de serviços,
de materiais e de equipamentos a serem incorporados
à obra, bem como suas especificações técnicas, de
acordo com as normas técnicas pertinentes?
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