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#2490750

O legado constitucional com a dignidade da pessoa humana, no que se refere à garantia das condições básicas de subsistência, tem se mostrado insuficiente de modo a amparar o cidadão, especialmente no que se refere a vulnerabilidade econômica. Na tentativa de buscar suprir questões relacionadas aos direitos sociais, está em vigor o Auxílio Brasil, que integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Por meio da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 instituiu o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Assinale a assertiva que contem corretamente os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil, destinados a ações de transferência de renda com condicionalidades, nos termos do regulamento. 

  • Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e o Programa Alimenta Brasil.
  • Benefício Primeira e Segunda Infância; Benefício Composição Familiar; Benefício de Superação da Extrema Pobreza; Auxílio Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; Benefício Compensatório de Transição e o Programa Alimenta Brasil.
  • Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar; Benefício de Superação da Extrema Pobreza; Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; Benefício Compensatório de Transição e o Programa Alimenta Brasil.
  • Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política aprimora a anterior, consolidando normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade.
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