A A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor efetivo licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos sem prejuízo da remuneração.
B A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor efetivo licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos e sem remuneração.
C A cada dois anos de exercício, o servidor faz jus a uma licença remunerada como prêmio por assiduidade às suas funções pelo período de três meses consecutivos.
D Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 30 dias consecutivos em razão de seu casamento.