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#3638338

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142/1990 estabelece as instâncias colegiadas para a participação da comunidade na gestão. Considerando a composição paritária do Conselho de Saúde, um requisito fundamental para a transferência de recursos intergovernamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente sua estrutura.

  • O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, empresários da indústria farmacêutica, profissionais de saúde e usuários, sendo que a representação dos usuários corresponde a um terço do total de vagas, e os demais segmentos dividem o restante igualmente.
  • O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo que a representação dos usuários deve corresponder a cinquenta por cento do total de vagas, a dos trabalhadores da saúde a vinte e cinco por cento, e a dos representantes do governo e prestadores de serviços a vinte e cinco por cento.
  • O Conselho de Saúde é formado majoritariamente por representantes do governo e prestadores de serviços, que ocupam setenta e cinco por cento das vagas, enquanto os usuários e profissionais de saúde ocupam os vinte e cinco por cento restantes para funções consultivas.
  • O Conselho de Saúde possui composição tripartite, com representação paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores, sendo que cada um desses segmentos ocupa exatamente um terço das vagas, garantindo o equilíbrio decisório na formulação das estratégias de saúde.
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