Em uma capacitação sobre Direito Processual Penal, o
Procurador-Geral do Município apresentou um caso
hipotético para debate. Nele, o Ministério Público
propunha denúncia sem inquérito policial, utilizando
provas obtidas por meios duvidosos. Os participantes
deveriam analisar as afirmativas relacionadas à
titularidade da ação penal, admissibilidade das provas e
necessidade de inquérito, a fim de aplicar corretamente
os princípios constitucionais e processuais envolvidos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A ação penal pública é promovida exclusivamente pelo
Ministério Público.
II.A prova obtida por meio ilícito é admitida quando
necessária à defesa.
III.O inquérito policial é indispensável à propositura da
ação penal pública.
Assinale a alternativa correta:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?