Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 6
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 1
Legislação Municipal 1
Matemática 5
Matemática Financeira 2
Português 8
Redação Oficial 1
Em um seminário promovido pela Procuradoria-Geral do Município, discutiu-se a interposição de recursos contra
decisões judiciais desfavoráveis à Administração. Um
dos palestrantes apresentou três proposições sobre os
recursos especial e extraordinário, abordando suas
hipóteses de cabimento e o procedimento para
interposição. Os participantes deveriam analisar quais
afirmações estavam corretas, com base nas disposições
do Código de Processo Civil.
I.O recurso especial é cabível quando a decisão contrariar tratado ou lei federal.
II.O recurso extraordinário é cabível quando houver contrariedade à Constituição Federal.
III.Ambos os recursos são interpostos perante o tribunal de origem.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I.O recurso especial é cabível quando a decisão contrariar tratado ou lei federal.
II.O recurso extraordinário é cabível quando houver contrariedade à Constituição Federal.
III.Ambos os recursos são interpostos perante o tribunal de origem.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
