Disciplinas:
Administração Pública 2
Direito Administrativo 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 1
Legislação Municipal 1
Matemática 5
Matemática Financeira 2
Português 8
Redação Oficial 2
Durante a análise de contrato de prestação de serviços
firmado pelo Município, o Procurador Bruno observou
que uma das partes pretendia modificar unilateralmente
cláusulas já aceitas, alegando mudança nas
circunstâncias econômicas. Considerando os princípios
contratuais previstos no Código Civil, é correto afirmar
que tal pretensão viola o princípio:
