A prestação de serviços públicos é uma das finalidades
precípuas da Administração, visando atender às
necessidades essenciais da coletividade. O regime
jurídico dos serviços públicos é regido por princípios
específicos que garantem sua correta oferta à
população, como o princípio da continuidade, da
modicidade das tarifas, da eficiência e da universalidade.
O princípio da continuidade, em especial, é fundamental,
pois muitos desses serviços são vitais para a vida em
sociedade. Acerca dos princípios dos serviços públicos,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__)O princípio da continuidade do serviço público é
absoluto, significando que a prestação do serviço não
pode ser interrompida em nenhuma hipótese, mesmo em
caso de inadimplência do usuário ou falta de pagamento
da tarifa.
(__)A modicidade tarifária exige que todos os serviços
públicos sejam prestados gratuitamente pela
Administração, sendo vedada a cobrança de qualquer
tipo de tarifa ou taxa do usuário.
(__)O princípio da universalidade garante o acesso ao
serviço a todos os cidadãos, mas permite que a
Administração restrinja a prestação de serviços
essenciais, como saúde e educação, apenas aos
contribuintes adimplentes.
(__)O princípio da continuidade pode ser relativizado,
admitindo-se a interrupção do serviço em situações de
emergência, por razões de ordem técnica ou segurança,
ou, após prévio aviso, por inadimplência do usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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