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#3723167

No exercício de suas funções, um Analista de Compras e Licitações se depara com um ato administrativo de nomeação de um servidor para uma comissão de contratação, expedido pela autoridade competente. Posteriormente, verifica-se que o ato, embora legal e perfeitamente válido, tornou-se inconveniente e inoportuno para a Administração, pois o servidor designado será transferido para outro setor que demanda sua atenção exclusiva. A autoridade precisa, portanto, desfazer esse ato por razões de mérito administrativo. Acerca das formas de extinção dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A anulação (ou invalidação) é a forma de extinção aplicável ao caso descrito, pois o ato se tornou inoportuno, operando efeitos retroativos (ex tunc).
(__)A cassação seria a medida correta se o servidor nomeado tivesse deixado de cumprir uma condição necessária para se manter na comissão, sendo uma punição ao beneficiário.
(__)A caducidade ocorreria se uma nova lei entrasse em vigor tornando a composição daquela comissão ilegal nos moldes em que foi formada, atingindo o ato de forma indireta.
(__)A revogação é o meio adequado para a extinção do ato por motivos de conveniência e oportunidade, como no caso descrito, respeitando os direitos adquiridos e operando efeitos prospectivos (ex nunc).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

  • V, V, V, F.
  • V, F, F, F.
  • F, V, V, V.
  • F, F, F, V.
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