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#3215399

Os bens públicos são classificados em diferentes categorias, cada uma com suas regras de utilização e regime jurídico. Nesse tema, é CORRETO afirmar ser categoria que inclui bens que podem ser utilizados por todos, como praças e estradas, conforme o Código Civil Brasileiro:

  • Bens de uso especial.
  • Bens dominicais.
  • Bens de uso comum do povo.
  • Bens patrimoniais.
  • Bens indivisíveis.
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