A Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
B Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
C Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.
D Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.