A o adquirente do imóvel, quanto aos débitos do alienante existentes à data da transferência, salvo quando conste do título prova de quitação.
B o espólio, quanto aos débitos do de cujus existentes à data de abertura da sucessão.
C o sucessor, a qualquer título, o cônjuge ou o companheiro meeiros, quanto aos débitos do espólio existentes à data da adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, não se aplicando a legado ou meação.
D a pessoa jurídica resultante da fusão, cisão, transformação ou incorporação, pelos débitos da sociedade fusionada, transformada ou incorporada, existentes à data daqueles atos.