A São bens de uso comum do povo aqueles que a Administração Pública mantém para o uso normal da população apenas em caráter gratuito.
B Os bens de uso especial não precedem de autorização por lei.
C A doação de bens públicos é permitida excepcionalmente sem a necessidade de uma licitação.
D A concessão de domínio público sempre dar-se-á por meio oneroso.
E Para fins de alienação, sempre será obrigatória a licitação, tanto para bens imóveis como móveis.