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#3163038

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados um dos seguintes aspectos: 

  • Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
  • Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
  • Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
  • Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
  • Perigoso, insalubre ou penoso.
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