Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaraçu,
o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em
princípio, como um mecanismo de correção presente
em determinado ordenamento jurídico, consistindo
em um sistema de verificação da conformidade de um
ato em relação à Constituição. Assim sobre o controle
de constitucionalidade da Lei Orgânica do Município
de Iguaraçu, assinale a alternativa correta:
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