A Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei, que não preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C Piso salarial superior à extensão e à complexidade do trabalho.
D Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
E Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.