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#3168327

Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, o Contrato deverá ser alterado:

  • De forma unilateral pela Administração.
  • Através da via judicial.
  • Por iniciativa exclusiva da contratada.
  • Por acordo entre as partes.
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