A É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
B Licitação é o procedimento judicial pelo qual a Administração Pública, atinge apenas os Poderes Executivo e Judiciário quando realizarem contratações com terceiros, bem como a Administração Pública Indireta como os fundos, autarquias, sociedade de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos Estados, Distrito Federal, União e Municípios.
C A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.