A O Conselho Tutelar atua na fiscalização do cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente, aplicando sanções de caráter punitivo quando necessário.
B A função principal do Conselho Tutelar é prestar assistência direta a crianças e adolescentes em situação de risco, substituindo as ações da escola e da família.
C Cabe ao Conselho Tutelar a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes cujos direitos foram violados, além de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
D O Conselho Tutelar é responsável por organizar eventos educativos e palestras nas escolas, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade infantil e adolescente.